A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram, nesta sexta-feira (1º de novembro), termo de cooperação técnica. O objetivo é integrar ações dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e tv por assinatura, que são os quatro principais serviços de telecomunicações no Brasil. Participaram da assinatura do acordo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, João Rezende, e a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

Com o acordo, a Senacon e a Anatel irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons estaduais e municipais, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

A partir da troca de informações, será possível que os órgãos de regulação e de defesa do consumidor possam identificar as principais causas dos problemas enfrentados pelos consumidores e atuar conjuntamente na busca de soluções.

"Na prática, os dados de reclamações dos consumidores serão analisados e incorporados pela Anatel para o aperfeiçoamento da regulação, para fiscalização e para atuação em conjunto com a Senacon para melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil“, explicou Juliana Pereira.

Diariamente, milhares de cidadãos reclamam dos serviços de telecomunicações. A partir de agora, a reclamação do consumidor que é resolvida individualmente no Procon ou na Justiça, vai se juntar para contribuir com o aperfeiçoamento regulatório feito pela Anatel.

"Essa parceria amplia a voz do consumidor, porque além de ele ter o caso individual resolvido pelo Procon ou na Justiça, ele também vai contribuir para que sejam implementadas novas ações que criem maior efetividade, ampliem a fiscalização do setor de telecomunicações. Acho que é um ganho para o consumidor e é importante que ele saiba que a reclamação individual dele também é ouvida nos órgãos de fiscalização, de regulação para que, de uma maneira geral, o consumidor tenha melhores serviços”, acrescentou a secretária.

Ainda de acordo com Juliana Pereira, a assinatura do acordo está faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

“O consumidor brasileiro exige, todos os dias, mais efetividade. Ele tem pressa. O Estado Brasileiro está trabalhando para que o mercado atenda cada dia melhor e com mais agilidade ao nosso consumidor, o nosso papel é exigir que o consumidor brasileiro seja respeitado”, reforçou a secretária Nacional do Consumidor.

Fonte:
Ministério da Justiça