Cidadania e Justiça
Sistema de certificação de imóveis rurais é apresentado em GO
Certificação de imóveis
A Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra apresenta, nesta sexta-feira (08), às 14h, no auditório da Federação da Agricultura no Estado de Goiás (Faeg) as mudanças no processo de certificação de imóveis rurais, que será totalmente digitalizado, a partir da implantação do Sistema eletrônico de Gestão Fundiária (Sigef).
O evento tem por objetivo ambientar técnicos credenciados e cartórios no Sigef, que entrará em vigor dia 23 de novembro. A apresentação será conduzida pelo diretor, Richard Martins Torsiano.
O Sigef é um software desenvolvido pelo Incra e pela Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legla (Serfal), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para receber e analisar eletronicamente os dados necessários à certificação dos imóveis rurais. O sistema vai agilizar e desburocratizar o processo.
Se não houver pendências, o sistema gera online o memorial descritivo certificado e emite a declaração de certificação. No caso de inconsistências, o Sigef transmite uma notificação ao interessado, que poderá saná-las e inserir novamente os dados no sistema.
Atualmente, o Incra tem até 30 dias para recepcionar, analisar e emitir o certificado. Em média, a Superintendência Regional do Incra em Goiás analisa 150 processos por mês.
Com o novo sistema, que tem capacidade operacional de 20 mil processos mensais, a certificação é emitida em minutos.
Os técnicos do Incra só atuarão nos casos de desmembramentos, remembramentos, sobreposição de áreas, ou àqueles imóveis relacionados a auditorias e fiscalizações.
Para o evento de apresentação do Sigef em Goiânia, foram convidados os integrantes da rede credenciada de técnicos e associações representativas dos proprietários rurais e dos cartórios de registro de imóveis.
Segundo o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Goiás, Gilson Filho, o anúncio do novo sistema gerou grande interesse dos técnicos e da Corregedoria dos Cartórios de Goiás, o que levou a superintendência a convocá-los para essa apresentação prévia.
Certificação
A certificação realizada pelo Incra garante que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que o georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais. É obrigatória para o registro das propriedades rurais acima de 250 hectares, nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.
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