Os primeiros títulos definitivos de propriedade para 131 agricultores familiares do Amapá foram entregues nesta quinta-feira (31) por meio do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre os beneficiados estão o casal de produtores rurais Elisabete Jesus Santos e Gregório de Souza Silva. "Agora nossa vida vai mudar. Quando a gente quiser vai conseguir acessar o crédito para melhorar nosso sistema produtivo, é uma grande emoção", afirmou Gregório ao receber o documento que garante a posse de sua propriedade, Retiro Açaí - de 39 hectares - no município de Pedra Branca.

Para o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, cada entrega de títulos é marcada pela certeza de que o trabalho desenvolvimento pelo Terra Legal é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável da região. "Sempre que entregamos títulos e podemos olhar para os agricultores que o MDA beneficia com esta importante política pública, tenho a certeza que o desenvolvimento sustentável da Amazônia passa pela garantia da segurança jurídica que o titulo tem", assinalou ao lembrar que com o documento em mãos os agricultores têm condições de acessar outras políticas públicas do ministério.

O governador do estado, Camilo Capiberibe, atentou que cada título é um documento feito com o trabalho de muitas mãos. Ele frisou ainda que a parceria com o Governo Federal tem sido fundamental para o avanço da titulação no Amapá. "Este títulos, impressos em papel moeda, são mais valiosos que dinheiro. A iniciativa representa o compromisso do governo do estado e do Governo Federal em assegurar respeito a quem produz no campo," avaliou o governador.

Como explica o coordenador do Terra Legal no Amapá, Luis Henrique, os títulos que foram entregues são fruto do trabalho conjunto realizado pelo MDA e o governo do estado. "Como existe um processo de repasse das terras federais para o estado do Amapá nossa atuação depende de uma parceria entre o Terra Legal e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá", destacou ao salientar que este processo de destinação das terras federais no estado ainda está em curso e estes são apenas os primeiros títulos entregues pelo Programa.

Convênio com o estado

O MDA tem investido no fortalecimento das ações de regularização fundiária no Amapá por meio de um convênio entre o Terra Legal e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), com o repasse de mais de R$ 7 milhões. Com este recurso o Imap vai realizar o georreferenciamento (medição) de 2,5 mil propriedades rurais em 29 glebas – 15 federais e 14 estaduais.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária