Um dos diferenciais do Bolsa Família em relação a outros programas de transferência de renda no mundo é o foco no acompanhamento das famílias atendidas, com o objetivo de ajudá-las na superação das vulnerabilidades decorrentes da situação de  pobreza. Em 2013, cerca de 900 famílias que corriam o risco de terem seus benefícios cancelados por descumprirem os compromissos relacionados à educação e à saúde passaram a receber acompanhamento familiar constante e sistemático, de acordo com suas principais necessidades, para regularizar a situação e evitar a perda do benefício. Ao todo, existem 17 mil famílias atendidas pelo programa em acompanhamento familiar.

Para permanecer no Bolsa Família, os beneficiários devem cumprir condicionalidades de educação e saúde, como contrapartida para a transferência de renda: cumprimento da frequência escolar pelas crianças e jovens de 6 a 17 anos; realização de exames pré-natal pelas gestantes e vacinação das crianças de 0 a 6 anos. Ao mesmo tempo em que impõem compromissos às famílias, as condicionalidades também exigem que o Estado aprimore os serviços de educação e saúde e amplie o acesso da população mais pobre a eles.

Segundo o coordenador geral de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, o descumprimento desses compromissos de saúde e educação é um importante indicador de que a família precisa de ajuda. Nestes casos, ele diz, o foco da ação do Estado deve ser o de auxiliar os beneficiários ao invés de penalizá-los. “Nosso objetivo é aumentar o acompanhamento familiar para evitar o cancelamento do Bolsa Família, que prejudicaria quem realmente precisa do benefício”, explica o coordenador. “O cancelamento por descumprimento de condicionalidades deve ser exceção e não regra.”

Em 2012, o MDS publicou a portaria nº 251, que mudou as regras das condicionalidades do Bolsa Família. Com a mudança, as famílias só têm o benefício cancelado se, mesmo com acompanhamento socioassistencial, continuarem descumprindo os compromissos. “Trabalhamos para que nenhuma família em descumprimento das condicionalidades fique sem acompanhamento familiar”, destaca Maia.

O impacto da portaria foi positivo. Em março de 2012, antes da publicação, 21 mil benefícios foram cancelados por descumprimento de condicionalidades. Em 2013, nenhuma família teve o benefício cancelado por este motivo. A ideia, explica Marcos Maia, é que os beneficiários, com o apoio inicial da transferência de renda, adquiram autonomia e não precisem mais receber o benefício. Mas, enquanto isso não acontece, é dever do Estado apoiá-los em suas principais necessidades.

O coordenador lembra que as mudanças das regras trouxeram mais oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, cabe aos gestores do programa nos estados e nos municípios uma concentração de esforços para evitar os cancelamentos, por meio de uma avaliação, caso a caso, desses beneficiários. Atualmente, existem cerca de mil famílias em acompanhamento familiar e que ainda estão em fase de suspensão do benefício, por descumprimento das condicionalidades. Elas devem regularizar a situação o quanto antes, para não terem seus benefícios cancelados a partir de março de 2014.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome