A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) arrecadou, em 2013, R$ 4,1 milhões em seis leilões realizados no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo. O valor é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e utilizado em políticas públicas sobre drogas.

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído com recursos de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. O valor arrecadado nos leilões é oriundo da venda de 1.079 veículos automotores e 623 outros bens móveis.

Segundo o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, a realização de leilões, além da arrecadação propriamente de recursos, tem um excelente efeito pedagógico, de alienação dos bens decorrentes do tráfico em favor da política de drogas. “A arrecadação serve para prevenção ou para tratamento e cuidado de dependentes. Temos planejamento de realizar outros leilões em 2014”, adiantou Vitore.

A apreensão dos itens só é realizada após decisão judicial ou administrativa, tomada em caráter definitivo, além de outras dotações do orçamento da União.

Os recursos do Funad são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.

Fonte:

Ministério da Justiça