O Brasil encerrou 2013 com significativas mudanças nas políticas relacionadas à recepção de estrangeiros que solicitam refúgio e triplicou o número de concessões com relação ao ano anterior. Foram 649 autorizações de permanência para refugiados no ano passado. Em 2012 foram 199. Sírios lideram a lista, com 283 cidadãos em território brasileiro que fugiram da guerra civil naquele país (veja tabela abaixo). 

De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, foram 5,2 mil pedidos de refúgio em 2013. Em 2012 foram 2,1 mil.

A legislação específica prevê a aprovação do pedido de refúgio quando há, contra o estrangeiro, fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. 

Avanços em 2013

Com o objetivo de instruir os processos de solicitação, em 2013 foram feitas dez missões para entrevistas de 900 solicitantes de refúgio. 

Além disso, acordos de Cooperação Técnica com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Defensoria Pública, Polícia Federal (PF) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contribuíram para identificar entraves e tornar os processos mais céleres e justos, respeitando os direitos dos cidadãos. 

Em outubro, o termo ‘refugiado’ foi retirado e substituído pela palavra ‘permanente’ na documentação expedida pelos Registros Nacionais dos Estrangeiros aos imigrantes que entraram no País nesta condição. A troca atendeu a uma demanda histórica. 

Em abril foi realizado, em Brasília, o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento. Ainda em 2013, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) iniciou um acordo com o Acnur para a construção do processo comemorativo da principal declaração de proteção aos refugiados na América Latina, Cartagena + 30. 

O projeto prevê quatro consultas regionais em 2014, sendo que a última ocorrerá em dezembro no Brasil. Para Paulo Abrão, Secretario Nacional de Justiça e presidente do Conare, “sediar a Conferência de Cartagena +30 será uma oportunidade de o Brasil colaborar ativamente para a conformação de uma política hemisférica de proteção aos refugiados”. 

Abrão esclarece que “o mundo presta atenção na ação do Brasil em matéria de direitos humanos”. Na Conferência da ONU, em Nova York, reafirmamos nosso repúdio a quaisquer formas de racismo e xenofobia e mostramos o nosso exemplo de acolhida e regularização aos haitianos e aos migrantes das demais nacionalidades, como modelo alternativo às políticas de soberania restrita e de fechamento de fronteiras. A condição humana deve estar sempre em primeiro lugar”, ressalta o secretário. 

Fonte:
Ministério da Justiça