A construção da Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), conta com projetos executivos elaborados para todas as capitais.

Essa é a primeira etapa que permite a licitação das obras e compreende documentos técnicos da estrutura, layout, instalações elétricas, hidráulicas entre outras especificações para a construção do espaço destinado a integrar serviços públicos de segurança pública, justiça, saúde e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência.

O próximo passo compreende aprovação da prefeitura ou do Distrito Federal para liberar o processo de licitação das obras. Treze capitais já têm contratados os escritórios locais que prestarão este serviço:

1. Belém;
2. Belo Horizonte;
3. Boa Vista;
4. Brasília;
5. Campo Grande;
6. Curitiba;
7. Fortaleza;
8. Macapá;
9. Porto Alegre;
10. São Luís;
11. São Paulo;
12. Teresina;
13. Vitória.

A terceira e última etapa consiste na licitação da obra, para a qual o Banco do Brasil – contratado pela SPM – busca fornecedor local para a construção da Casa da Mulher Brasileira.

Além das 13 capitais, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ contratou, em Salvador, a sondagem e topografia – procedimentos necessários para viabilizar a obra no local determinado para a construção.

Uma das capitais onde o processo está mais avançado é Brasília, onde a requisição de aprovação do projeto para a obra foi entregue, ao governo do Distrito Federal, no último dia 13.

A previsão é que até fevereiro seja lançado o edital para a execução da obra, com início estimado para o mês de março. Belo Horizonte segue cronograma semelhante ao da capital federal devido às especificidades do terreno recebido pela SPM da Secretaria de Patrimônio da União.

Em Curitiba, a prefeitura iniciou a mobilização da vizinhança e do comércio local para receber a Casa da Mulher Brasileira.

Gestor da obra

Em outubro de 2013, a SPM firmou contrato com o Banco do Brasil e suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. Pelo contrato, os R$ 116 milhões destinados à construção das casas são administrados pelo Banco do Brasil.

Mulher, Viver sem Violência

Considerando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem como objetivo ampliar a quantidade dos serviços de atenção às vítimas da violência de gênero e a cobertura deles nos municípios, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ está fomentando o reforço na rede especializada.

São 26 Casas da Mulher Brasileira, a serem construídas uma em cada capital, sete centros especializados nas fronteiras secas, 54 ônibus para mulheres do campo e da floresta, “cadeias de custódia” em hospitais referenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para acolhimento a vítimas de violência sexual, incrementados com barcos na região Norte e na bacia do São Francisco.

Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa. A iniciativa foi lançada, em março de 2013, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Tratam-se de estratégias do governo federal a serem desenvolvidas com estados, capitais e municípios-polos para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

Até o momento, 18 estados já aderiram ao programa. As demais adesões seguem em negociação:

1. Alagoas;
2. Amazonas;
3. Bahia;
4. Ceará;
5. Distrito Federal;
6. Espírito Santo;
7. Maranhão;
8. Mato Grosso do Sul;
9. Minas Gerais;
10. Paraíba;
11. Pernambuco;
12. Rio de Janeiro;
13. Rio Grande do Norte;
14. Rio Grande do Sul;
15. Roraima;
16. Santa Catarina;
17. São Paulo;
18. Sergipe.