O Diário Oficial da União publicou a adesão dos primeiros quatro estados brasileiros ao Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. Assinaram o termo os governos dos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

O protocolo foi instituído pela Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012, tendo como objetivos assegurar a proteção, com vistas a reduzir a vulnerabilidade a que estiverem expostos; e orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem em situação de riscos e desastres.

O protocolo prevê ações e diretrizes focadas nas ações de prevenção e preparação, resposta e recuperação, considerando as políticas setoriais, que estão divididas nas áreas: Proteção e Defesa Civil; Saúde; Assistência Social; Educação; Segurança Pública; e Abrigos temporários e acampamentos; e Intersetorial.

Para gerir o protocolo, foi instituído um Comitê Gestor, que é coordenado conjuntamente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Integração Nacional. O comitê conta ainda com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Saúde; Cidades; Educação; Defesa; Justiça; Segurança Institucional da Presidência da República.

Outros doze estados já manifestaram interesse em aderir ao plano e já estão em processo de credenciamento. São eles: GO, AC, AP, RO, TO, PA, PB, PE, BA, RS, SC, MG, ES, SP.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos