Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2014 > 01 > Sistema de Prevenção e Combate à Tortura é regulamentado

Cidadania e Justiça

Sistema de Prevenção e Combate à Tortura é regulamentado

Lei

Medida visa a integralidade dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade
por Portal Brasil publicado: 07/01/2014 11h16 última modificação: 30/07/2014 01h19

A regulamentação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira.Também foram anunciados a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O SNPCT tem objetivo de fortalecer o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, respeitando a integralidade dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade.

O CNPCT, o MNPCT, o  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) integram o SNPCT, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Veja a publicação no DOU.

Fonte:

Ministério da Justiça

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Reportar erro
Assunto(s): Governo federal, Justiça

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Campanha Maio Amarelo conscientiza motoristas
Campanha Maio Amarelo pretende conscientizar motoristas para a redução de acidentes no trânsito
Governo autoriza ida da Força Nacional ao Maranhão
O governo autorizou o emprego da Força Nacional em apoio aos órgãos estaduais de segurança pública de São Luís (MA)
Conferência debate políticas para pessoa com deficiência
Acessibilidade, ‎inclusão e combate ao preconceito são alguns dos temas debatidos no encontro
Campanha Maio Amarelo pretende conscientizar motoristas para a redução de acidentes no trânsito
Campanha Maio Amarelo conscientiza motoristas
O governo autorizou o emprego da Força Nacional em apoio aos órgãos estaduais de segurança pública de São Luís (MA)
Governo autoriza ida da Força Nacional ao Maranhão
Acessibilidade, ‎inclusão e combate ao preconceito são alguns dos temas debatidos no encontro
Conferência debate políticas para pessoa com deficiência
acesse a lista completa

Últimas imagens

A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro no Portal Mais Emprego
Jovem aprendiz
A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro no Portal Mais Emprego
Foto: Pref. de Campo Verde/MT
“É a luta do conservadorismo da elite contra uma população até então esquecida, casos dos negros, LGBTS e mulheres”, disse Eliana Emetéri
Ato ‘Mulheres em Defesa da Democracia’
“É a luta do conservadorismo da elite contra uma população até então esquecida, casos dos negros, LGBTS e mulheres”, disse Eliana Emetéri
Foto: Blog do Planalto
Ação ocorreu na zona norte do Rio e na Baixada Fluminense
Ministério do Trabalho liberta quatro trabalhadores chineses no Rio
Ação ocorreu na zona norte do Rio e na Baixada Fluminense
Divulgação/EBc
Plano vai ser definido por representantes do ministério do Trabalho, OIT, governo estadual e Ministério Público
Ceará vai criar plano de combate ao trabalho escravo
Plano vai ser definido por representantes do ministério do Trabalho, OIT, governo estadual e Ministério Público
Foto: Renato Alves / MTE
Na Câmara dos Deputados, representação das mulheres também é baixa, elas ocupam apenas 10% das cadeiras
Mulheres ocupam apenas 12% das prefeituras de todo País
Na Câmara dos Deputados, representação das mulheres também é baixa, elas ocupam apenas 10% das cadeiras
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A seleção dos aprendizes será realizada a partir do cadastro no Portal Mais Emprego
“É a luta do conservadorismo da elite contra uma população até então esquecida, casos dos negros, LGBTS e mulheres”, disse Eliana Emetéri
Ação ocorreu na zona norte do Rio e na Baixada Fluminense
Plano vai ser definido por representantes do ministério do Trabalho, OIT, governo estadual e Ministério Público
Na Câmara dos Deputados, representação das mulheres também é baixa, elas ocupam apenas 10% das cadeiras
acesse a lista completa

Governo digital