Nesta quarta feira (29) é comemorado o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais. A data também marca a luta pelo respeito da identidade do gênero e pelos direitos humanos. Criada em 2004 pelo Ministério da Saúde, a data nasceu com o movimento dos travestis e transexuais do Brasil. Na época, o Ministério lançou a  a campanha “Travesti e Respeito” para sensibilizar profissionais de saúde e motivar travestis e transexuais ao exercício da cidadania.

Com o objetivo de humanizar o assunto perante a sociedade, o governo federal criou alguns mecanismos que facilitam o acesso de  travestis e transexuais aos seus direitos.

Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou que o cidadão ou cidadã, travesti ou transexual, poderá usar seu nome social no Cartão SUS, entendida como forma de reconhecer a identidade de gênero e apoiar a causa. O ministério criou um cartaz que será distribuído aos profissionais da área, para reforçar o direito ao uso do nome social nas unidades de saúde. 

Disque 100

O disque 100 é um canal telefônico de atendimento aos cidadãos de todo o país. Criado em 2003 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o serviço visa receber denúncias de violações de direitos humanos.  As denúncias são examinadas e encaminhadas para os serviços de atendimento, proteção e responsabilização de estados e municípios.

Em 2010, o recebimento de denúncias sobre crianças e adolescentes vítimas de violência, base que orientou a criação do Disque 100, foi aprimorado para atender às pessoas idosas, população em situação de rua, pessoas com deficiência, população LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), tortura, entre outras violações de Direitos Humanos. 

Cirurgia de mudança de sexo

O Ministério da Saúde anunciou em 2013 que irá redefinir e ampliar acesso a cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma série de medidas irão facilitar o acesso a cirurgias de transgenitalização e adequação sexual pelo SUS.

Hoje, o SUS arca por meio das Redes de Atenção Básica as ações terapêuticas para travestis e transexuais que buscam a cirurgia de mudança de sexo. Também fica definida a criação de um Serviço de Atenção Especializado no Processo Transexualizador.

Fonte:
Portal Brasil
Com informações do Ministério da Saúde e da Agência Brasil