O estado do Acre e o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, acabam de estabelecer uma série de compromissos para implementação de ações nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, direitos sociais, cultura, fomento ao etnodesenvolvimento, fiscalização e regularização das terras indígenas no estado.

Além de dar apoio técnico, logístico e infraestrutura necessária à plena execução das atividades pactuadas, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) promover ações junto ao estado acriano para a população indígena.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ações como essa fortalecem a política indigenista. "O Acre é um estado muito importante na implementação de políticas públicas para a população indígena. Temos no estado uma atuação e compromisso com a promoção dos direitos sociais que reflete no estado democrático de direito", ressaltou.

Os compromissos pactuadas fazem parte das diretrizes e objetivos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e no contexto do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas - PPA 2012-2015.

Fonte:
Ministério da Justiça