A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu, na última semana, reunião técnica com 103 advogados da União e procuradores federais de todas as regiões do Brasil, para esclarecer o novo modelo de licitação que será utilizado para o leilão do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass). O objetivo foi aprimorar os conhecimentos dos membros das carreiras jurídicas que atuarão em defesa da política pública, que pretende reestruturar e melhorar a prestação dos serviços de transporte em todo o país.

A reunião foi organizada pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT), em parceria com a Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes (Conjur/MT), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). O evento também teve como mote principal a qualificação e o aprimoramento dos membros da AGU.

Foram apresentadas informações e dados técnicos a respeito do modelo da licitação, itens do edital, características de como o serviço de transporte é prestado atualmente e de como deverá funcionar a partir do novo modelo. Além disso, os advogados e procuradores ficaram a par das teses jurídicas que já se encontram em discussão no Judiciário, e daquelas que eventualmente possam ser levadas à Justiça, a fim de garantir segurança jurídica ao projeto.

De acordo com a Diretora do Departamento de Serviço Público, Quésia Maria Mendes Neiva , a reunião buscou o aprimoramento dos conhecimentos a respeito de uma das mais importantes políticas publicas desenvolvidas para o setor de transportes que, por ser inovadora, naturalmente, sofre questionamentos. "O encontro propiciou aos advogados públicos federais conhecer a formulação da política do Propass desde o seu nascedouro, esclarecendo os seus objetivos e as melhorias que essa nova política pública trará para a prestação do serviço de transporte para os usuários de todo o Brasil".

Atualmente, os membros da Advocacia-Geral já estão trabalhando no monitoramento do ajuizamento de novas ações judiciais que questionem o Propass, atuando em conjunto com as áreas técnicas da ANTT e do Ministério dos Transportes para esclarecer todos os questionamentos levados ao Judiciário. Segundo Quésia Maria Mendes, além do conhecimento técnico, foi possível fortalecer a conscientização de que "cabe aos membros da AGU a defesa judicial e a segurança jurídica do maior Plano Geral de Outorgas já proposto no país".

A política pública

O Propass tem objetivo de reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros a fim melhorar a prestação do serviço para os usuários de todo o país, buscando melhor qualidade, segurança e modicidade tarifária aos serviços de transporte. Serão licitadas 2.110 linhas de transportes cuja estimativa de demanda é atender a, aproximadamente, 54,3 milhões de passageiros. O plano envolve, ainda, ligações entre 2.050 municípios, distribuídos por todas as regiões do Brasil.

Fonte:

Advocacia Geral da União