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Cidadania e Justiça

Carnaval da Bahia terá Centro de Combate ao Racismo

Discriminação

Denúncias poderão ser feitas presencialmente no prédio do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra ou pelos telefones 162 e 3117-7438
por Portal Brasil publicado: 28/02/2014 12h18 última modificação: 30/07/2014 01h25

Neste Carnaval, o folião contará com um aliado no combate ao racismo. Quem for alvo de qualquer tipo de discriminação racial poderá denunciar ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, que funcionará durante os seis dias da festa, excepcionalmente, no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).

As denúncias poderão ser feitas presencialmente no prédio do CDCN (situado na Ladeira do Passo, número 42, Pelourinho), ou pelos telefones: 162 e 3117-7438.

De quinta a sábado de Carnaval, o atendimento  acontecerá das 18h às 22h. Entre domingo e terça-feira, das 14h às 22h.

Além do atendimento às possíveis vítimas de racismo, será veiculada uma campanha publicitária com o objetivo de reforçar a necessidade de que esse tipo de crime seja denunciado, com o seguinte título: “No Carnaval da Diversidade não há espaço para o racismo. Denuncie. Racismo é Crime!”

Com o objetivo de promover as ações de combate ao racismo no Carnaval 2014, a Sepromi distribuirá material de divulgação em diversos pontos de Salvador (onde há programação carnavalesca), através de promotores identificados com o slogan da Campanha.

Coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a proposta se constitui numa forma de garantir a continuidade das ações desenvolvidas ao longo do ano, com vistas a combater o racismo na sociedade baiana.

Nessa perspectiva é que foi inaugurado em 17 de dezembro passado, pelo governo estadual, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, tornando-se o segundo do Brasil e o primeiro, a nível estadual, do País, com a proposta de receber, atender, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação racial e/ou intolerância religiosa. O centro é fruto de um processo de articulação entre os governos estadual e federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), em parceria com sete entidades da sociedade civil e 21 órgãos públicos, dentre esses cinco universidades e um órgão de classe.

O equipamento público conta com profissionais especializados para atendimento jurídico, psicológico e social. O Centro funciona diariamente na Av. 7 de Setembro Edf. Brasilgás, 1º andar – Centro (exceto nos dias de carnaval, que funcionará no prédio do CDCN).

O Centro também executa as ações desenvolvidas pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, lançada em março deste ano. Dentre os serviços prestados estão: apoio psicológico, social e jurídico; cursos de capacitação e formação; debates, palestras, fóruns e oficinas; atuação nos casos noticiados pela mídia; pesquisas e projetos visando à garantia de direitos; além do acompanhamento do cumprimento de medidas judiciais dos condenados pelos crimes de injúria e racismo. 

Fonte:

Secretaria  de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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