Mais 12 municípios brasileiros decidiram aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão foi formalizada nesta terça-feira (4) pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). É a Caisan, composta por representantes de 20 ministérios, que é a responsável pela implementação do Sistema.

O Sisan reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover programas e ações que garantam o direito humano à alimentação adequada (DHAA) em todo o território nacional.

O Sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

Os municípios que aderiram ao Sistema foram: Tamboril (CE); Araripe (CE); Minaçu (GO); Cândido Mendes(MA); Jaboatão dos Guararapes (PE); Brasileira (PI); Pedro II (PI); Piripiri (PI); Pinhais (PR); Caxias do Sul (RS); Criciúma(SC); e Canoinhas(SC).

Aderindo ao Sisan, o município ganha um diferencial ao concorrer a editais ou a aderir a programas e ações em segurança alimentar e nutricional, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao aderir o Sisan, o município passa a contribuir para melhorar a vida de sua população por meio da oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, do auxílio na transferência de renda, na educação alimentar e nutricional, do fortalecimento da agricultura familiar e também pela conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade.

Além do mais, assim, o município terá condições de criar mecanismos de garantia de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome