O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sentenciou na última semana a reintegração de posse em favor do quilombo Macambira, situado no município de Currais Novos (RN). A comunidade, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares – MinC em 2005, enfrentou conflitos relacionado a área e agora poderá retornar ao seu território de direito.

A decisão sobre as terras do quilombo, em uma região conhecida como Cabeço da Macambira, foi ajuizada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que entrou com ação solicitando a proteção possessória da área que abrange os municípios de Lagoa Nova, Santana dos Matos e Bodó. Na sentença, o juiz ressalta que a reintegração “deverá ser cumprida com cautela e evitando, por todos os meios, o uso da violência”.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, a decisão proporcionou a proteção dos quilombolas de Macambira. “O parecer garante o acesso aos direitos fundamentais pela comunidade até que o território seja titulado”, disse.

Direito a terra

A reintegração, solicitada pelo Incra, é relativa a reintegração/manutenção da posse do território pelos quilombolas. De acordo com a comunidade de Macambira, a área que será devolvida passou por vários processos de venda, o que afetou a comunidade quanto ao trabalho e a produção de alimentos. O último proprietário citado no documento do Incra, chegou a descumprir um acordo cercando um espaço consideravelmente maior do que o negociado.

De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), principal ferramenta para o reconhecimento do território como quilombola, o espaço a ser devolvido à comunidade é tido como necessário ao desenvolvimento das 263 famílias que o constituem, pois se trata de local destinado ao plantio. O documento ressalta que a comunidade ocupa a área desde meados do século XIX.

Ainda, de acordo com o relatório, a área total passível de titulação no quilombo Macambira soma 2.589 hectares. Outras contestações sobre o RTID da comunidade estão sob avaliação desde o ano passado. Somente após essa etapa, sem data prevista para ser encerrada, o território poderá ser titulado pelo Incra.

Fonte:
Fundação Palmares