A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (04), em Brasília, a representante da Human Rigths Watch, Laura Canineu. O objetivo do encontro foi debater o Relatório Global sobre Violação de Direitos Humanos apresentando pela ONG, que inclui o Brasil.

Durante o encontro, Maria do Rosário ressaltou a importância do relatório e lembrou que o governo brasileiro já vem adotando medidas para conter a violação de direitos humanos em áreas prioritárias como segurança pública, que incluem ainda ações voltadas à melhoria das condições dos presídios brasileiros. “Este relatório será um instrumento de trabalho e servirá como referência para as nossas ações”, afirmou a Ministra.

Rosário lembrou ainda que o Conselho de Direitos da Pessoa Humana – CDDPH instituiu, no ano passado, uma Comissão de Segurança Pública que tratará de temas como a regulamentação do uso de armas de baixa letalidade pelas polícias brasileiras, grupos de extermínio e direitos humanos dos profissionais de comunicação.

A ministra pediu apoio da ONG para a mobilização em prol da aprovação de matérias importantes para a área de direitos humanos no Brasil, como a PEC do Trabalho Escravo, o PLC que trata dos crimes de homofobia e o Projeto que transforma o CDDPH no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A matéria foi enviada pelo governo federal em 1994 ao Congresso Nacional.

 Fonte: Secretaria de Direitos Humanos