Com o objetivo de debater a relevância da ação afirmativa de reserva de vagas para a população negra em concursos públicos do governo federal, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) realizará o seminário “Cotas no Serviço Público Federal”. O encontroocorre nesta terça-feira, 11, às 17h, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados.

O evento contará com a apresentação do estudo “Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013”. Editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise discorre sobre a adoção de cotas para negros na administração pública.

O racismo e seus reflexos no mercado de trabalho serão debatidos no evento, assim como a relevância de ações afirmativas na agenda dos poderes executivo e legislativo para eliminação do preconceito racial e suas consequências. O estudo que será apresentado pelo Ipea traz um levantamento da participação dos negros no serviço público federal e também do mapeamento das legislações similares em vigor nos Estados e Municípios brasileiros.

O trabalho afirma a importância do Projeto de Lei nº 6.738/2013, encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à casa legislativa, que reserva para negros 20% das vagas dos concursos do Executivo. Ele demonstra a existência de segregação racial nas carreiras, posição na ocupação, setor de atividade, nível hierárquico e desigualdade salarial entre negros e brancos, mesmo entre aqueles com mesmo nível de escolaridade.

Além da ministra Luiza Bairros e parlamentares ligados à luta pela igualdade racial, o evento tem a previsão de participação do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Néri, e dos deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Vicentinho (PT/SP), relatores do Projeto de Lei.

O seminário é uma iniciativa da SEPPIR em parceria com o Ipea e o apoio da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

O projeto de lei

O PL 6738/2013 está entre as propostas que tramitam em regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a ministra Luiza Bairros e parlamentares se reuniram com o presidente da casa, Henrique Alves (PMDB/RN), para pedir a prioridade de votação do projeto, e para apresentar as projetos prioritários da pasta para a apreciação ainda em 2014. A perspectiva da Seppir é a de que a proposta de legislação seja aprovada ainda antes do período do Carnaval. 

Serviço

Seminário: Cotas no Serviço Público Federal
Data: 11/02/2014
Horário: 17h
Local: Câmara dos Deputados - Anexo II - Plenário de Comissões nº 16
 

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial