O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai realizar, nesta sexta-feira (7), a entrega de 111 títulos para agricultores familiares em Novo Ipixuna (PA). Com o documento, emitido pelo MDA, os agricultores que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras.

Para o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, a entrega dos títulos definitivos vai auxiliar no desenvolvimento sustentável da região. “Com o documento, os agricultores familiares têm mais segurança jurídica, já que o governo federal reconhece o direito sobre a propriedade. Além disso, o título também é porta de entrada para políticas públicas, como o Pronaf e o Programa de Habitação Rural”, afirma ao salientar que é possível utilizar o título como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.

A superintendente nacional de regularização fundiária do Incra, Shirley Nascimento, lembra ainda que o título da terra sempre sai em nome do casal. “É importante ressaltar que, quando titulamos um casal, o documento é emitido no nome dos dois, garantindo a propriedade compartilhada. Estamos assim, reafirmando o papel da mulher no meio rural como parte fundamental na produção rural”, avalia Shirley.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário