As experiências e soluções do Brasil em políticas de segurança pública, enfrentamento à violência,  controle de armas de fogo e desarmamento voluntário da população estão sendo compartilhadas com a República Dominicana. Ao longo desta semana, uma comitiva do país caribenho esteve em Brasília (DF) para conhecer os programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), que servirão de base para ações naquele País. 

Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, os entendimentos entre Brasil e República Dominicana começaram em dezembro de 2011. Desde então, evoluíram até a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas nações, que prevê “a transferência da metodologia adotada pelo Brasil para reduzir o número de armas de fogo e de munição à disposição da população civil”.

A comitiva foi recebida pela secretária, que expôs aos convidados a importância da entrega voluntária de armas para a política nacional de Segurança Pública brasileira. "Estamos promovendo à comitiva uma capacitação sobre o marco legal da campanha do desarmamento no Brasil, sobre os mecanismos de conscientização utilizados para convencer a população a entregar espontaneamente armas de fogo e a metodologia aplicada para o pagamento das indenizações, bem como os demais componentes da campanha, para que possam servir de subsídios à implantação de iniciativas semelhantes na República Dominicana", explicou Regina Miki.

O representante da Procuradoria Geral da República Dominicana, José Alberto Gimenez, integrante da comitiva caribenha, ficou impressionado com o modelo brasileiro de entrega voluntária de armas de fogo. “Levaremos esta experiência para implantarmos no nosso país. Na verdade, esse programa deveria ser exportado não só para a República Dominicana, mas para outros lugares também. Em breve estaremos de volta para dar continuidade a essa parceria”, concluiu. 

Além de Gimenez, a comitiva da República Dominicana é composta pelo representante da Força Aérea, Jose Miguel Manon Selmo, e pelo representante da Polícia Nacional, Felix Alberto Gomez Almonte.

Durante a visita da comitiva, a diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos (Depro/Senasp/MJ), Cristina Villanova, expôs o histórico sobre os 10 anos da campanha de entrega voluntária de armas pela população ao Estado. "Entre 2004 e fevereiro de 2014, foram entregues, voluntariamente, quase 650 mil armas de fogo pelos cidadãos e cidadãs brasileiros, uma iniciativa que contribui para  a redução de homicídios, entre outros crimes. Aliado a isso, desenvolvemos outras ações de enfrentamento à violência, como fortalecimento da fiscalização nas fronteiras, enfrentamento à violência doméstica e de gênero, que também estão sendo apresentadas como integradas às ações de desarmamento ", informou a diretora.  

Villanova também detalhou a legislação específica - o Estatuto do Desarmamento -, e o Acordo de Cooperação, que promoveu a integração entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios em torno da causa. A diretora do Depro fez a apresentação do Manual de Orientações para profissionais de Segurança Pública e articulou, junto à Polícia Federal,  uma visita técnica dos representantes da República Dominicana a um posto de entrega de arma de fogo em Brasília.

Ainda durante a visita, a comitiva estrangeira conheceu as campanhas publicitárias sobre o desarmamento e recebeu explicações sobre o Sinarm, o Sistema Desarma e a interface do sistema com a Rede Desarma. 

Fonte:

Ministério da Justiça