Crianças e adolescentes que sofrerem qualquer tipo de violência sexual vão poder contar com um protocolo padrão de procedimentos para atuação nos casos. Este é o objetivo do grupo de trabalho para a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual, instituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

O grupo será composto por quatro representantes da SDH-PR e dos Ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Também farão parte do grupo o Instituto WCF - Brasil (Childhood Brasil), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A participação nos trabalhos não será remunerada e será considerada de relevante interesse público.

Os membros do grupo serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades no prazo máximo de quinze dias.

Os resultados do grupo de trabalho deverão ser apresentados à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no prazo de 180 dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União