Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, que a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) devolva aos cofres públicos R$ 2.313.823,42. A quantia é referente às despesas arcadas com o pagamento horas-aulas à entidade pelo curso de formação profissional da Polícia Rodoviária Federal da 1ª Turma de 2012.

O pedido para retorno dos gastos da União teve que ser feito em razão da rescisão do contrato com a Fundação, que organizava o concurso para Policial Rodoviário Federal. O montante será transferido da conta da Funrio, bloqueada via Bacenjud, para a conta da União.

Segundo os advogados, em outro processo ajuizado pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), ainda em trâmite, o juízo acatou o pedido de intimação para que a Funrio arcasse com R$ 20.796.582,58, referentes aos gastos públicos com a continuação do curso e a contratação de outra entidade organizadora. Segundo a AGU, o recebimento desses valores ainda depende do pagamento espontâneo por parte da Fundação ou de penhora de seus bens.

A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou os argumentos expostos pela AGU e determinou que a Funrio pague os mais de R$ 2,3 milhões e informe se a obrigação foi integralmente cumprida.

Fonte:
Advocacia-Geral da União