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Cidadania e Justiça

Inaugurada unidade de pronto atendimento em manifestações em SP

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Finalidade do Ceprajud será oferecer apoio aos grandes eventos ou períodos de situações excepcionais
por Portal Brasil publicado: 21/03/2014 19h18 última modificação: 30/07/2014 01h23

Foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (21), em São Paulo (SP), o Centro de Pronto Atendimento Judiciário (Ceprajud), que terá por finalidade oferecer apoio aos grandes eventos ou períodos de situações excepcionais, além de evitar a sobrecarga nas delegacias de polícia do estado.

O Ceprajud irá oferecer estrutura adequada para instaurar inquéritos policiais, de forma rápida e eficaz, em casos de flagrantes por conta de depredações ou lesões provocadas por manifestantes, além de atender reclamações contra eventuais abusos de poder por parte da polícia.

A missão do Ceprajud é proteger os direitos fundamentais dos manifestantes, entre eles, o direito de ir e vir, como ressalta o Artigo 5º, Inciso XV, da Constituição Federal.

Compõem a equipe do centro o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar e as Secretarias de Justiça e Assistência Social.

O local possui um gabinete oficial, sala de audiência, Secretaria Judicial e salas para Promotoria de Justiça e Defensoria Pública. Há ainda salas destinadas a OAB, a Polícia Civil e Militar e serviços psicossocial. Toda a estrutura foi pensada para diminuir a onda de violência nas manifestações e atender as demandas da melhor forma possível durante os protestos.

Fonte:
Ministério da Justiça

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