A superintendência do Incra em Rondônia anunciou na última quarta-feira (26) que será realizada a demarcação de lotes e assistência técnica à agricultura familiar nos assentamentos criados na fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO), onde ocorreu em agosto de 1995 o "Massacre de Corumbiara". A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda.

De acordo com o anúncio feito no local pelo superintendente do órgão, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, a demarcação dos lotes ocorrerá nos assentamentos Alzira Monteiro, Maranatá 2 e Alberico Carvalho, por meio da celebração de termo de cooperação com o governo do estado e o Programa Terra Legal. Além de conter a ocupação irregular dos lotes, a demarcação busca também fomentar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e promover a recuperação natural de áreas degradadas.

 Já a assistência técnica irá abranger todos os novos assentamentos (Maranatá, Maranatá 2, Zé Bentão, Alzira Monteiro, Renato Natan e Alberico Carvalho) para possibilitar maior qualidade à produção agrícola e melhorar a comercialização. Os serviços serão iniciados ainda nesse semestre. Para acompanhar os trabalhos anunciados e realizar as fiscalizações ocupacionais das parcelas, está em campo uma equipe do Incra com cinco servidores.

O superintendente entregou às famílias assentadas o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que habilita os beneficiários dos projetos de reforma agrária a explorar os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de cinco anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório. Após esse prazo, os beneficiários estarão aptos a receber o Título de Domínio (TD), em caráter definitivo. O CCU permite o acesso às políticas de créditos como o Pronaf A.

 “O Estado Brasileiro se faz presente em Santa Elina para escrever uma história diferente de 1995. Desta vez temos a conquista da cidadania e concretização dos sonhos dos trabalhadores rurais”, declarou o superintendente. Segundo ele, a região é de solo extremamente fértil e a produção dos assentados dará aos municípios da região um aumento expressivo ao PIB local.

 Flavio Ribeiro garantiu que a superintendência regional do Incra dedicará atenção especial para a implantação dos serviços de energia rural e acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida nos assentamentos. Ele antecipou que outros serviços e convênios estão sendo firmados com as prefeituras de Corumbiara e Chupinguaia para melhorar a qualidade de vida das famílias do local, como escolas e serviços de saúde.

 Os trabalhadores rurais presentes firmaram o compromisso de não degradar o meio ambiente e não vender as parcelas que receberam. Também estavam no evento a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria de Ação Social de Corumbiara, a Emater, contratada para realizar os serviços de assistência técnica, os representantes de movimentos sociais, lideranças da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária