O Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está adquirindo propriedades rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para serem transformadas em assentamentos da reforma agrária. Quem quiser oferecê-las ao Instituto deve fazê-lo por meio de um edital que está aberto até 27 de junho de 2014.

Os interessados devem encaminhar suas ofertas para a Superintendência Regional do Incra (BA) - localizada na Avenida Ulisses Guimarães, nº 640, bairro Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

• Leia o edital e saiba mais sobre a inscrição.

Este processo de aquisição é diferente da desapropriação. O pagamento pelo imóvel rural é realizado com base no Decreto 433/92, que permite ao Incra (BA) obter imóveis rurais por meio da compra.

Especificações

A carta-oferta a ser enviada pelo interessado deve conter, entre outros documentos, o preço proposto, as condições de pagamento e a permissão para que o Incra possa realizar vistoria e avaliação.

Podem participar do edital, pessoas físicas e jurídicas que possuam propriedades rurais no Extremo Sul do Estado, com área mínima equivalente a 15 módulos fiscais, medida que varia a depender de cada município.

Entre as especificações exigidas pelo Incra (BA) para a seleção está a necessidade do imóvel rural dispor, no mínimo, de 50% da área total, com solos favoráveis para culturas anuais. Além disso, no máximo, 35% da área podem ter restrições de uso, incluindo Reserva Legal, Área de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas inapropriadas. Também é essencial que os imóveis rurais tenham recursos hídricos e vias de acessos.

Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Obtenção de Terras Superintendência Regional do Incra/Bahia (71) 3505-5338.

Fonte:
Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária