Desde a instalação do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Pacificação das Prisões em São Luis, em 10 de janeiro deste ano, o Ministério da Justiça empreendeu uma série de ações de apoio ao sistema prisional do estado.

Como medidas emergenciais, houve reforço na segurança no Maranhão com agentes da Força Nacional e policiais rodoviários federais. Além disso, o Ministério irá criar 1.599 novas vagas no sistema prisional e executar ações para a melhoria das condições dos presos maranhenses.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, foram transferidos para penitenciárias federais 26 presos maranhenses de alta periculosidade. Em uma operação especial, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 861 veículos e 892 pessoas, o que gerou 183 autos de infração, além de prisões de criminosos procurados pela polícia, recuperação de veículos roubados e retenção de veículos irregulares.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está repassando para o estado R$ 15 milhões para construção de duas penitenciárias, que vão criar 522 novas vagas. Outras 1.077 vagas serão criadas por meio de ampliações de unidades já existentes. As novas vagas vão ajudar a diminuir o déficit carcerário do estado.

O Depen também propôs a implantação de um ambiente prisional com segurança máxima dentro de uma nova unidade penitenciária de São Luís. O novo espaço deve ser implantando no segundo semestre de 2014. A capacitação dos agentes penitenciários que trabalharão neste local, bem como a elaboração de protocolos e manuais de procedimentos, ficarão a cargo do Depen.

Com orientação do Ministério da Justiça, será criado, até o mês de abril deste ano, um núcleo de inteligência prisional dentro da Secretaria de Justiça e Administração Prisional do estado. O MJ também recomendou a criação de uma agência integrada de inteligência prisional e policial. O estado irá criar este aparelho público de segurança em março de 2014.

Mutirão de análise de processos

A Força Nacional da Defensoria Pública, mutirão de atendimento jurídicos aos presos organizado com recursos do Ministério da Justiça, analisou 3.240 processos e prestou 1.309 atendimentos presenciais na unidade de Pedrinhas. A ação foi importante para garantir aos presos o reconhecimento de seus direitos, como a progressão de regime e a liberdade após o cumprimento da pena. Também com essa preocupação, o governo do estado criou onze novos cargos de defensores públicos que atuarão diretamente no Complexo de Pedrinhas ou nas comarcas do interior do estado.

O Maranhão foi o primeiro estado a aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Presa. A iniciativa vai ampliar a cobertura do SUS na população carcerária maranhense. O estado também aderiu ao serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei.

Para incentivar a aplicação e o acompanhamento das alternativas penais, foi pactuada a política estadual de alternativas penais e monitoramento eletrônico. O Depen vai financiar 200 tornozeleiras para o monitoramento de presos maranhenses, auxiliando na redução do déficit carcerário e na ressocialização de presos de baixa periculosidade.

Para qualificar a administração penitenciária no estado, foi criada a Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Maranhão. O Depen investiu R$ 155 mil para estruturar a escola com equipamentos, que já está formando 104 novos agentes penitenciários, aprovados em concurso público.

Medidas anunciadas:

1. Criação de um Comitê de Gestão Integrada da Crise;
2. Transferência de presos para o sistema penitenciário federal;
3. Reforço do contingente da Força Nacional;
4. Reforço da atuação da Polícia Rodoviária Federal nos acessos à capital;
5. Apoio psicológico aos agentes penitenciários e policiais que atuam no Complexo de Pedrinhas;
6. Realização de Força Nacional de Defensoria Pública;
7. Fortalecimento da inteligência prisional;
8. Estímulos à aplicação de alternativas penais e criação de um programa de monitoramento eletrônico de presos;
9. Fortalecimento da assistência humanitária aos presos e suas famílias, envolvendo educação, assistência, liberdade religiosa, trabalho e questões de gênero;
10. Fortalecimento da atenção à saúde dos presos;
11. Construção e reforma de unidades prisionais.

Fonte:
Ministério da Justiça