Cidadania e Justiça
Acordo expande laboratórios contra lavagem de dinheiro para todo País
Cooperação
O Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (30), a assinatura de treze acordos de cooperação para o programa Brasil 100% LAB, que vai expansão da Rede Nacional Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede LAB). Até março de 2015, 43 unidades serão 43 unidades em funcionamento em todos os estados do País - 24 já estão em funcionamento
De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ), Paulo Abrão, os investimentos totais do MJ serão de R$ 41 milhões. Até o momento, 1,8 mil casos de lavagem de dinheiro foram apurados. Cerca de R$ 200 milhões foram recuperados, com quase R$ 19,6 bilhões avaliados com princípio de ilicitude. Foram abertas 21 novas propostas de acordo de cooperação com outros países, onde está a maioria do dinheiro desviado.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é necessário que as forças policiais e o Ministério Público possuam estrutura de investigação para combater o crime organizado, que utiliza uma série de fluxo de repasses de dinheiro para, por meio de transações, justificar os resultados atingidos com a prática de vários crimes. “É preciso quebrar esse mal pela raiz. Esses laboratórios são estratégicos para identificar transações que estão sustentadas na criminalidade”, explicou o ministro.
Rede-LAB
A Rede-LAB foi instituída em 2006, por iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). É coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ).
Instalados nas secretarias de segurança, polícias civis e ministérios públicos estaduais e Receita Federal, os laboratórios utilizam soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações. Eles subsidiam investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção, que envolvam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, sigilos telefônico e fiscal, durante grandes períodos.
Fonte:
Ministério da Justiça
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