Cidadania e Justiça
AGU assegura validade de concurso público para professor da UFG
Posse
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, validade do resultado de concurso público da Universidade Federal de Goiás (UFG) para cargo de professor auxiliar, nível superior, na área de "Língua Inglesa e Ensino". Os procuradores comprovaram que o primeiro colocado no certame para atender demanda do campus de Jataí (GO) seguiu todas as exigências para a inscrição e estava apto a tomar posse.
O segundo colocado tentou alterar a ordem de classificação alegando que o candidato que aparece em primeiro lugar não apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) para comprovar o pagamento da taxa de inscrição do certame dentro do prazo estabelecido e, por isso, deveria ser desclassificado.
A Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFG) esclareceram que os membros da banca avaliadora afirmaram que receberam do primeiro colocado todas as documentações exigidas no ato de inscrição do concurso, inclusive a GRU, mas o documento que comprova o pagamento foi extraviado.
Os advogados da AGU explicaram que para comprovar o recolhimento do valor, o candidato apresentou a guia digital do pagamento que foi anexada no site da UFG antes da data prevista para o encerramento das inscrições. Segundo as procuradorias, foi confirmada a regularidade da participação do professor no certame.
A 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que o candidato cumpriu com exigências contidas no edital do concurso. "Todos os candidatos aprovados atenderam aos requisitos do concurso, de acordo com o edital nº 53/2013 e as orientações sobre homologação das inscrições constante no Memorando Circular nº 009/2013", destacou um trecho da decisão.
Fonte:
Advocacia-Geral da União
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