A Adovcacia-Geral da União lançou em Brasília (DF) o primeiro Anuário da Advocacia Pública do Brasil 2014. O evento de lançamento foi prestigiado por cerca de 300 convidados, entre eles ministros das Cortes Superiores do Judiciário, juristas, dirigentes e membros dos órgãos que representam o segmento nas esferas federal, estadual e municipal.

O Anuário traz um painel detalhado de cada unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) em todo o País, ilustrado por fotos, tabelas e relatórios. As seções compreendem, ainda, as Procuradorias nos 26 estados, capitais, e Distrito Federal, dos principais departamentos jurídicos de estatais, agrupando, em uma só publicação, todos os ramos da Advocacia Pública.

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destacou que o Anuário apresenta uma radiografia da história da Advocacia Pública no âmbito federal, nos estados e nos municípios. "Essa Advocacia cresce em responsabilidade, em tarefas, em realizações, e compromissos com o Estado, com a coisa pública. É uma advocacia que se torna efetiva nas suas realizações, e se torna reconhecida no que ela se compromete a realizar e nas suas conquistas que são fundamentais para o País", afirmou Adams.

Também presente no evento, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, discursou sobre a evolução do direito na sociedade brasileira, destacando o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais. O ministro concluiu parabenizando os advogados públicos por estarem "na primeira trincheira de proteção do Estado Democrático de Direito", merecendo ser homenageados com o lançamento do livro.

Ex-Advogado-Geral da União, o ministro do STF Dias Toffoli ressaltou, ainda, a atividade consultiva na Advocacia Pública que, em sua avaliação, tem pouca visibilidade porque tem a função preventiva de orientar o Poder Público quanto à segurança jurídica de seus atos e processos. "É um trabalho invisível, extremamente importante e que também economiza para os cofres públicos e na defesa do cidadão". Toffoli ainda fez uma especial menção à procuradora Maria Jovita Wolney Valente como precursora da advocacia de Estado.

Editorial

A equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico é a idealizadora do Anuário da Advocacia Pública, a exemplo de outras obras que produziu com foco no Judiciário. O diretor Márcio Chaer falou que a importância do segmento para o País justificou a concepção da "primeira radiografia completa do braço jurídico da Administração Pública Direta e Indireta. O que justifica essa publicação é a importância que seus operadores atingiram na vida do País. Em nosso editorial, nós os chamamos de agentes do desenvolvimento e viabilizadores das políticas públicas", acrescentou.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também fez uma saudação durante o lançamento do Anuário. "A advocacia brasileira se faz presente para mostrar o seu apreço por essa iniciativa, que vem tornar público algo que todos nós já sabemos, mas que ainda não é totalmente do domínio coletivo, da alta importância para o Estado brasileiro e, portanto, para o cidadão, que necessita do bom funcionamento do aparato estatal para que os serviços públicos sejam realizados com adequação e de forma digna para todos", disse.

Impressões

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, assinalou que "o lançamento do Anuário contribui para que todos nós possamos conhecer melhor a Advocacia da União". Por sua vez, o procurador federal Gustavo Augusto Freitas, Diretor substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, afirmou que a obra, para o membro da Advocacia Pública, "é uma motivação, uma forma de verificar que nosso trabalho diário gera resultado e que pode ser reconhecido". O advogado da União Diogo Palau, Diretor do Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União, destacou que a população vai conhecer melhor como tem crescido a função da AGU no combate à corrupção e ressarcimento ao Erário.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Antonio Rodrigues, disse, também, que a partir do Anuário, "nosso trabalho será mais conhecido, mais difundido e mais valorizado". O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Rogério Filomeno, espera que o livro "sirva como instrumento de consulta aos operadores doe Direto e para a própria sociedade". A presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, Joana Mello, considera que o lançamento é "um passo importante de divulgação do verdadeiro papel do advogado público e da importância da Advocacia Pública para o País".

Fonte:
Advocacia-Geral da União