A coordenadora-geral da Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lurdinha Rodrigues, ressaltou a importância da criação de legislação que criminalize a prática de violência contra pessoas com orientação sexual diversa da heterossexual. O destaque foi feito nessa quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados.

“É preciso reconhecer a diversidade como um direito”, salientou Lurdinha Rodrigues, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O evento foi proposto pela deputada do Distrito Federal (DF) Erika Kokay  para discutir as manifestações e atos de violência homofóbica ocorridos no Distrito Federal este ano.

Segundo a coordenadora da Diversidade, é preciso que haja maior amparo legal para que os direitos sejam garantidos a todos. “O que assistimos no Distrito federal foi, na realidade, uma reação à visibilidade da diversidade existente em nosso País”, avaliou.

Agressão no DF 

Em fevereiro deste ano, um homem espancou duas mulheres lésbicas no Distrito Federal até uma ficar inconsciente. Uma delas teve o braço quebrado e passou por cirurgia. Na época, a SPM divulgou nota repudiando o ato e reafirmando que “é inadmissível que nos dias de hoje as mulheres brasileiras continuem sofrendo agressões físicas, verbais, psicológicas, morais e sexuais”.

Durante a audiência, que contou com a participação de representantes do movimento LGTB, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, do Conselho Regional de Psicologia, parlamentares e convidados, a deputada Erika Kokay apresentou diversos encaminhamentos, após lamentar a ausência de representante do governo do Distrito Federal. 

Entre as propostas, destacam-se a criação do Conselho pelos Direitos LGTB do DF e a regulamentação de uma lei,  aprovada desde 2000, que estabelece sanções a todos os locais e estabelecimentos comerciais que cometerem qualquer tipo de discriminação.

“O governador do Distrito Federal estabeleceu um decreto para regulamentá-la, mas, oito horas depois, sem qualquer justificativa à sociedade brasiliense, ele o revogou, pairando no ar a impressão de que o Estado não tem uma postura de enfrentamento à homofobia, em plena capital da República”, criticou a deputada.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres