A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado de Alagoas, realizou sessão especial no início desta semana  para discutir a educação antirracista, como consta na Lei n°.10.639/03, que estabelece a inclusão no currículo escolar, a obrigatoriedade da disciplina da história negra do País. Diversas entidades representativas marcaram presença na sessão que debateu a aplicação do plano Juventude Viva no estado e também a inclusão da educação antirracista. A coordenadora nacional do Plano, pela Secretaria Nacional de Juventude, Fernanda Papa, participou do debate.

O propositor da sessão e presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Judson Cabral, explicou que a sessão foi motivada pela edição da Lei Federal que institui o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira como disciplina escolar. “A lei promove o antirracismo e, do ponto de vista da educação, bem como o programa Juventude Viva, com foco na juventude negra, é de grande importância para Alagoas, que é hoje apontado como o estado líder na morte de jovens negros, incluídos na faixa dos 15 aos 29 anos de idade”, afirma. “Os desafios são grandes e, muitas vezes, barramos na incompetência e no mau uso do dinheiro público. Mas essas coisas não vão nos impedir de atuar no combate ao racismo, na busca da inclusão social”, completou o parlamentar.

A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, jornalista Valdice Gomes, disse que é necessário uma explicação por parte do governo do estado sobre os motivos que têm levado ao atraso na aplicação das ações do Programa Juventude Viva. “Faltam informações oficiais sobre o problema”, considerou.

A presidente do Instituto Raízes de África, Arísia Barros, criticou ausência de representações do governo do estado na sessão, a fim de apresentar dados oficiais com relação ao combate ao racismo em Alagoas.

O diretor de políticas de educação do campo indígena e relações étnico-raciais do Ministério da Educação (MEC), Tiago Tobias, defendeu um grande pacto em defesa de um polo cultural em torno de Zumbi dos Palmares.

Também participaram da sessão a coordenadora nacional do Plano Juventude Viva pela Secretária Nacional da Juventude, Fernanda Papa, a representante da Fundação Cultural Palmares, Maria José da Silva, a coordenadora municipal do Plano juventude Viva em Maceió, Adriana Toledo, além de outras representações ligadas à temática no estado.

A obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino foi aprovada em 2003, através da Lei n.º 10.639 e o seu conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Fonte:
Juventude Viva