Nesta segunda-feira (28), o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), vinculado à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, divulgou os nomes das instituições selecionadas para o desenvolvimento de pesquisas visando ao fortalecimento do acesso à Justiça no Brasil.

As pesquisas integram o projeto de cooperação técnico-internacional firmado entre a SRJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ao longo do ano de 2014, as instituições desenvolverão atividades coordenadas pelo CEJUS, com o objetivo de coletar informações sobre o sistema de Justiça brasileiro e produzir relatórios técnico-científicos, que serão divulgados ao público em volumes que integram a coleção “Diálogos sobre Justiça”.

As instituições selecionadas por meio de chamada pública (Edital nº 02/2014) e as respectivas linhas de pesquisa que serão desenvolvidas por cada uma delas são as seguintes:

- “Estudo sobre a federalização das graves violações aos direitos humanos” – Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação (ANDHEP);

- “Estudo qualitativo sobre boas práticas em mediação no Brasil” –Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP) e Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ);

- “Estudos sobre assassinato de mulheres por razões de gênero: feminicídio” - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP);

- “Estudo sobre o tempo médio de tramitação do processo de homicídio” – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

Cejus

Lançado em novembro de 2013, o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) foi criado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) com o objetivo de coordenar pesquisas e estudos sobre o Sistema de justiça brasileiro. Os resultados das pesquisas do Cejus fornecem subsídios para a formulação de políticas públicas que melhorem e fortaleçam o acesso à Justiça no País.

O Cejus está estruturado em três eixos principais de atuação:

1. O projeto “Diálogos sobre Justiça”, fruto de acordo de cooperação técnica com o Pnud, que desenvolve as pesquisas e difusão de conhecimento sobre o sistema de Justiça. Inaugura ainda neste ano uma revista de periodicidade semestral para estimular o debate sobre os problemas e soluções da Justiça brasileira;

2. Comissões de Altos Estudos, compostas por especialistas em temas relevantes do sistema de Justiça; e

3. Coleção "Acesso à Justiça", que reúne estudiosos e juristas sob o ponto de vista da transformação social do direito como garantia fundamental para o Direito e a Democracia.

Fonte:
Ministério da Justiça