A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, em Lima, no Peru, da Conferência Regional de “Mecanismos de denúncia e proteção na luta contra a corrupção”. O objetivo do encontro foi proporcionar um espaço para a discussão de ferramentas de proteção ao denunciante e combate à corrupção. Dele participaram especialistas e representantes do Banco Mundial e dos setores públicos e privados de oito países da América Latina: Peru, Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, México e Paraguai.

Nos encontros, ocorridos entre os dias 27 e 28 de março, os participantes discutiram, entre outros temas, mecanismos de proteção necessários para impedir, investigar e punir ameaças aos denunciantes e testemunhas de casos que envolvem corrupção. Representando da CGU, o analista de Finanças e Controle, Marcio Cunha Filho, mostrou as dificuldades que o Estado e seus órgãos fiscalizadores enfrentam para cumprir essa atividade.

“No Brasil, o recebimento e tratamento de denúncias na esfera administrativa são feitos de acordo com a política de cada órgão, não há uma padronização no atendimento, como formulários ou banco de dados para acolher essas manifestações” diz.

De acordo com o analista, dessa forma, a análise das denúncias não é feita em tempo hábil e, em muitos casos, essa demora pode expor o cidadão a situações de risco. “O Estado incentiva a participação do cidadão como instrumento de controle social, mas não oferece a contrapartida de proteção ao denunciante”, afirmou Marcio.

Ainda segundo ele, essa realidade é comum a vários países da América Latina. Por se tratar de uma demanda relativamente nova, apenas o Chile possui uma política de proteção mais avançada, com uma lei específica para estes casos.

Desafio

Para a Ouvidoria-Geral da União, órgão que acolhe essas denúncias no âmbito da CGU, o primeiro desafio é concluir rapidamente a construção de um banco integrado de denúncias que tornará mais eficiente o combate às irregularidades apresentadas pelos cidadãos.

Posteriormente haverá uma discussão para a formulação um projeto de lei que regulamente a proteção ao denunciante. Embora exista amparo constitucional e na própria Lei de Acesso à Informação para resguardar a identidade do denunciante, não existe uma legislação específica que contemple situações mais abrangentes.

Fonte:
Controladoria-Geral da União