A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza, no site, desde a última terça-feira (8) a prestação de contas de 2013 da presidenta da República, Dilma Rousseff. Além do novo projeto gráfico para tornar a leitura mais agradável e da publicação em formato aberto das planilhas dos demonstrativos contábeis por órgão superior e de informações orçamentárias e financeiras, as contas presidenciais de 2013 guardam organização diferenciada em relação aos anos anteriores, pois apresentam as ações de governo a cargo dos ministérios, segundo os principais programas temáticos e respectivos objetivos, numa abordagem alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Os temas tratados na Prestação de Contas da Presidenta da República abrangem desde a Política Econômica conduzida pelo Governo Federal até os principais resultados da atuação governamental, consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os trabalhos de elaboração da Prestação de Contas começaram em novembro de 2013, alcançando todos os ministérios, bancos federais, e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais (receitas e despesas dos orçamentos da União – Fiscal e Seguridade Social, e de Investimentos das empresas estatais).

A CGU enviou o documento à Casa Civil em 28 de março, que, no prazo de 60 dias contados da abertura da Sessão Legislativa de 2013, tem de encaminhar ao Congresso Nacional, apresentando os principais resultados da gestão da presidenta. Além de auxiliar o Tribunal de Contas da União no processo de análise e julgamento das contas de Governo, o documento leva ao conhecimento da sociedade os grandes temas a cargo do Poder Executivo Federal no ano de 2013.

A Prestação de Contas da Presidenta da República 2013, em atendimento ao art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000, ficará disponível na CGU, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

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Fonte:
Controladoria-Geral da União