Cidadania e Justiça
Crédito para acessibilidade chega à marca dos R$ 100 milhões
Viver sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite atingiu nessa a marca de R$ 100 milhões concedidos pela linha de microcrédito BB Acessibilidade, do Banco do Brasil. O crédito facilitado tem os juros subsidiados pelo governo federal e isenção de IOF para o financiamento de 100% do valor de produtos assistivos. Desde janeiro de 2014, o crédito também passou a contemplar adaptações arquitetônicas de acessibilidade nas residências.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o sucesso da linha de crédito é um reflexo dos contínuos aprimoramentos realizados em cada ação do Plano Viver sem Limite. "Estamos em constante contato com a sociedade civil, ouvindo sugestões e discutindo internamente no governo o que é possível fazer. O resultado tem sido positivo como a ampliação do BB Acessibilidade também para reformas em residências, dessa forma, vamos tornando cada vez melhor aquilo que já é bom", explicou.
O BB Acessibilidade contempla uma lista de 250 produtos assistivos, além de projetos, materiais e a execução de obras de adaptação arquitetônica em acessibilidade nas residências, dividido em até 60 meses. Podem solicitar o crédito quem ganha até 10 salários mínimos. As taxas de juros aplicadas estão abaixo do mercado, sendo de 0,41% ao mês para clientes com renda de até cinco salários mínimos, e 0,45% ao mês para clientes entre cinco e dez salários.
Viver sem Limite
Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.
Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
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