Até este sábado (26) Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Secomt/Seppir) realiza, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília-DF, a oficina de trabalho “Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”. O evento reúne cerca de 80 pessoas de todo o Brasil.

O objetivo é debater o acesso desses povos a políticas sociais dos governos federal, estaduais e municipais, voltadas à garantia da Segurança Alimentar e Nutricional.

Práticas Alimentares

No primeiro evento, ‘Práticas Alimentares Tradicionais de Matriz Africana’ foi o tema da palestra magna proferida por Regina Nogueira – Kota Mulanji, na noite de quarta-feira (23). De acordo com Kota Mulanji, falar sobre o tema é extremamente importante porque se conseguiu conceituar a importância de povos, entendendo-os como o agrupamento de pessoas que têm em comum uma visão de mundo, uma forma de se organizar social, econômica e religiosamente e, discutir quanto um povo, para que se transforme realmente em Estado, em alguém que possa exigir soberania alimentar, precisa ter total capacidade de produzir, beneficiar e consumir aqueles alimentos que são mantenedores da sua tradição.

Ela diz que é preciso recuperar e ressignificar o valor nutricional da alimentação tradicional, que foi conceituada como todo o alimento que precede e se compõe de um ato ritualístico para ser compartilhado com a sua divindade que,  no caso,  é a natureza. Já o alimento tradicional seria todo aquele que não interfere com a vida de qualquer ser vivo.

“Portanto, isso nos colocou em um lugar difícil dentro do nosso País. A nossa tradição é contrária ao agronégocio e ao uso de transgênicos, estabelece uma forma de produção comunitária, que não é nem familiar, nem privada, nem pública e que necessita cada vez mais que se constituam espaços comunitários que a viabilizem, respeitando a diversidade que foi composta no Brasil”, afirma.

Desrespeito 

Kota Mulanji lembrou que o mercado capitalista que visa lucro, monoculturas, hegemonia, não contempla os povos tradicionais de matrizes africanas  e que o processo de urbanização desordenada,  desrespeitando a constituição do povo brasileiro, fez com que os espaços onde se produziam e beneficiavam o alimento, fossem perdidos.

Na prática, ela adverte, existe hoje uma legislação de segurança alimentar e nutricional que garante o direito alimentar tradicional e, uma lei de vigilância sanitária, de 1950, que impede que se tenha a produção e beneficiamento adequados, impossibilitando, por exemplo, um abate tradicional que garanta a alimentação tradicional.

“Nós nos sentimos em insegurança alimentar e ao nos sentirmos assim, ao nos transformarem em apenas espaço religioso, começamos a adentrar numa alimentação que fere nossa tradição. Isso se traduziu em doenças como diabetes, hipertensão, obesidade e o que estamos propondo é um marco legal que constitua esse direito, que dê conta de uma nova cultura dentro da dominante, com o respeito ao outro e principalmente o respeito a nós”.

Para ela, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado no ano passado pela Seppir e parceiros e, cujos resultados foram debatidos na Oficina, reconhece e começa a garantir espaços para as comunidades tradicionais. “Eu avalio que depois do processo democrático no país, pela primeira vez nós somos vistos. Ainda não temos um marco legal para os direitos, mas já temos direito a nos desenvolver. São avanços significativos”.

Como entrave ainda presente, Kota Mulanji cita o acesso à terra e a regularização fundiária, reivindicações de todos os povos tradicionais, não só de matriz africana. “Precisamos de terra. A nossa é uma tradição combatida pelo capitalismo, mas vitoriosa porque a gente se manteve. Nós fomos e somos vítimas do holocausto brasileiro da escravidão. O Brasil ainda não fez esse luto, não reparou essa perda, mantém o hepistemicídio, que é o roubo do conhecimento. Nós trouxemos a agricultura para cá, foram nossos braços e nossas mãos que plantaram a terra, que ensinaram a criar os canais de água. E hoje isso recebe vários outros nomes, não nos dão a origem”, lamenta.

Balanço 

Um balanço, seguido de debate, do I Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana fez parte da programação da oficina, na tarde da quinta-feira (24). Representantes da Seppir, da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Direitos Humanos, da Embrapa, do Iphan e dos ministérios da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, avaliaram as iniciativas voltadas à consecução de metas propostas no documento.

Para a secretária da Secomt/Seppir, Silvany Euclênio, os resultados apresentados são importantes para o avanço da política pública para os povos tradicionais de matrizes africanas. “O governo está prestando contas e em vários órgãos essa pauta, em um ano, avançou bastante. A avaliação é positiva. Mas a grande dificuldade ainda são os problemas no corpo burocrático estruturado no Estado para trabalhar com os povos tradicionais em geral. Algumas metas ainda não se concretizaram por causa disso”, afirma.

De acordo com o Vodunsi Alberto Jorge, coordenador regional da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas e representante do povo Jeje Fon, a iniciativa de se realizar a oficina é de fundamental importância. “A existência da Seppir é um ganho muito grande, como é esse evento, proporcionando a parceria das organizações de governo, a abertura de um espaço de discussão, de um canal de diálogo onde representações do Rio Grande do Sul a Roraima têm a liberdade e possibilidade de dizer onde precisa consertar”.

Vilma Piedade, integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde - Renafro, também destaca a atual gestão da Seppir. “Ela faz muita diferença e fez avançar os povos tradicionais de matriz africana. Nos faz avançar quando nos traz para discutir e revisar o Plano, para fazer uma política nacional. Normalmente, os gestores participam de eventos e vão embora. Aqui, eles estão à mesa, permitindo que a sociedade civil discuta com eles, o que é um grande diferencial”, concluiu.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial