O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, apresentou as políticas públicas mais recentes adotadas pela autarquia. Ele destacou a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio da Sala da Cidadania Digital.

O anuncio ocorreu durante visita ao assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu (PR), nesta terça-feira (29). O assentamento é o maior do estado, comportando 13 comunidades com 1.095 famílias assentadas.

Na visita, Carlos Guedes foi convidado a conhecer as estruturas de produção de leite existentes em alguns lotes. Principal atividade econômica do assentamento, com a produção leiteira os assentados alcançam uma renda média de mais de dois salários mínimos por família. No assentamento, o acesso ao Pronaf foi feito nas modalidades A e A/C. Com o crédito compraram vacas leiteiras para incrementar a produção.

"Estamos muito felizes porque todos os esforços realizados por servidores durante anos culminam nisso, ver a produção nos assentamentos, lotes com preservação ambiental e famílias vivendo e prosperando em lotes da reforma agrária", disse Guedes.

Renegociação de dívidas

Nesta quarta-feira (30), o presidente do Incra inaugura no estado, a Sala da Cidadania Digital, em Rio Bonito do Iguaçu, também no Sudoeste. A Sala vai permitir o atendimento de famílias que vivem nos assentamentos Ireno Alves dos Santos e Marcos Freire. Com essa nova ferramenta, cerca de seis mil famílias assentadas no estado terão a chance de quitar ou renegociar dívidas do (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C, com até 80% de desconto.

O benefício será concedido on line, por meio de um portal que possibilitará aos beneficiários da reforma agrária resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual. 

As famílias a serem atendidas contrataram operações de crédito por intermédio do Banco do Brasil (BB) até 31 de dezembro de 2010. Uma parceria firmada entre o Incra e o BB permitirá concretizar a renegociação no ambiente da Sala da Cidadania. 

A possibilidade de reabilitação financeira dos assentados foi aberta com a edição, em dezembro de 2013, do Decreto nº 8.177, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298. A renegociação é o serviço âncora oferecido na Sala da Cidadania. O portal pode ser acessado diretamente na rede mundial de computadores ou na rede física montada nas superintendências regionais e unidades avançadas do Incra, além de sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, associações e prefeituras municipais que queiram se conveniar com o Incra. 

O beneficiário que optar por liquidar a dívida até 31 de dezembro de 2014 terá um rebate de 80% sobre o valor total. O boleto é emitido no ato e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. No caso da renegociação, será concedido bônus de adimplência de 45% sobre o saldo devedor. O prazo para renegociação é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015. O assentado receberá as guias para pagamento e assinará um contrato que será enviado ao BB, com despesas postais custeadas pelo Incra. 

Atendimento 

A Sala da Cidadania oferecerá, ainda, outros serviços, como a atualização cadastral do assentado, além da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário – certidão necessária para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Proprietários de imóveis rurais também contarão com atendimento no ambiente virtual. Será possível, por exemplo, emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária