O Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Faculdades de Medicina e de Direito da Universidade de São Paulo (SP) lançam o Seminário Regional de Boas Práticas – uma ação do projeto “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas”.

O projeto tem o objetivo de construir soluções interdisciplinares para lidar com os aspectos legais e psicossociais do uso de drogas, em consonância com o a Política Nacional sobre Drogas e os Provimentos nº 4 e 9 do Conselho Nacional de Justiça, que definem medidas para o bom desempenho da atividade judiciária na implantação das ações de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. 

Comandado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), o Seminário visa à troca de experiências entre gestores da saúde e as equipes multidisciplinares dos Juizados Especiais Criminais e das Varas da Infância e da Juventude.

A ideia é buscar soluções para aplicabilidade das penas e medidas socioeducativas previstas para usuários de drogas, assim como o desenvolvimento de um modelo de organização em rede dos diversos Juizados Especiais Criminais, identificando boas práticas realizadas e possibilitando o debate e difusão dessas experiências.

O seminário será realizado em São Paulo, nos dias 5 e 6 de maio, sendo direcionado aos operadores do Direito dos Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e da Juventude da região Sudeste (SP/MG/RJ/ES) - juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da justiça, profissionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, entre outros) e de segurança pública.

Vagas limitadas a 300 lugares.

Fonte:
Ministério da Justiça