Durante reunião na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o com o deputado Assis do Couto (PT-PR), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados entregou à ministra Eleonora Menicucci o plano de trabalho da comissão para o ano de 2014.

De acordo com o deputado, os direitos das mulheres estão entre os temas prioritários que serão discutidos. Entre as atividades previstas sobre o tema, está a audiência pública que discutirá as faces da violência contra as mulheres, com enfoque na violência obstétrica. A audiência está marcada para o próximo dia 7 de maio.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde atua como órgão técnico constituído por 18 deputados membros e igual número de suplentes.

Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, a preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres