As procuradorias-regionais da Advocacia-Geral da União (AGU) na 5ª Região e a Consultoria-Jurídica em Pernambuco (CJU/PE) apontaram como metas e desafios para 2014 a redução de litígios no estado, o aumento de decisões favoráveis, o trabalho articulado dos advogados e procuradores, bem como a resolução de conflitos por meio de conciliação. As falas foram feitas durante encontro com o ministro Luís Inácio Adams e os representantes da Instituição em todo o País, para discutir as diretrizes e ações para este ano.

A expectativa é de muitas mudanças estruturais e administrativas na Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região, conforme relata a Procuradora-Chefe, Marília de Oliveira Morais, a fim de otimizar a atuação dos procuradores. "O destaque é para os projetos de reestruturação que a PGF vem implementando, com foco na implantação do Sistema de Apoio à Procuradoria Inteligente (Sapiens), que será essencial para conferir mais eficiência à nossa atuação, e também a reestruturação das unidades da PRF na região, dos escritórios de representação, além do acompanhamento da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). 

Quanto ao trabalho junto à Justiça na 5ª Região, Marília de Oliveira reforça a atuação dos procuradores para assegurar o cumprimento de diversas políticas públicas. "Haverá o acompanhamento de políticas como o Enem, pois surgem questionamentos em ações, a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pelos hospitais universitários e o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass), que são de maior relevância para o governo e para a sociedade, além do trabalho para garantir a autonomia das universidades em questões sobre cotas sociais".

O Chefe da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), Rodrigo da Cunha Veloso, destacou que uma das principais metas da unidade é conquistar resultados positivos em termos de vitórias judiciais. Segundo ele, a regional irá fazer diversas jornadas de conciliação em processos de desapropriação, com objetivo de sanar os conflitos e evitar o acúmulo de ações na Justiça. 

De acordo como Procurador-Chefe, o encontro com os representantes da AGU nos estados é uma excelente oportunidade para discutir a atuação de cada um em termos de vitórias judiciais. "Em 2013 tivemos 57% de decisões favoráveis e a nossa meta para 2014 é chegar a 63% de vitórias. Também é uma meta nossa aumentar ainda mais o aspecto de desistência de recursos, reduzindo a litigiosidade como um todo".

Consultoria

O trabalho desempenhado pela Consultoria Jurídica em Pernambuco (CJU/PE) este ano também prevê diversas metas e desafios. O Coordenador-Geral da CJU, Luciano Cavalcanti Batista, elenca alguns voltados, principalmente, para assessoria e consultoria aos órgãos da Administração Federal Direta com atuação regional. "Estamos com dois grandes desafios. O primeiro é a criação da Câmara de Conciliação na região para solução antecipada de processos que tramitam há anos na Justiça Federal. O objetivo é também auxiliar na redução de processos na Justiça, com a redução de litígios. O segundo é a criação de gestões na implantação do Sapiens para facilitar o trabalho de transição para o Sistema".

Luciano Cavalcanti reforça a necessidade de implementação da Câmara de Conciliação destacando um caso concreto na região. "Hoje temos mais de 50 processos na Justiça sobre a taxa de limpeza pública cobrada pela prefeitura municipal de Recife e questionada pelos órgãos públicos. Com a conciliação esses processos poderão ser solucionados e evitamos o ajuizamento futuro de novas ações sobre o mesmo tema", finaliza.

Fonte:
Advocacia-Geral da União