A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou em evento do Grupo Temático sobre Gênero, Raça e Etnia do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), que a não inserção da população negra gera custos para a sociedade e os prejuízos causados pelo racismo no Brasil já podem ser mensurados. No evento, nesta terça-feira (9), ela disse também que o processo de inclusão racial tem que ser acelerado agora para que a população negra brasileira, estimada em quase 100 milhões de pessoas, faça parte do contexto de desenvolvimento projetado para o país até 2030.

“Até 2030, o País poderá se beneficiar do que os analistas chamam de janela demográfica ou bônus demográfico. O momento em que a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras é maior do que a de pessoas que não trabalham, as crianças e os idosos. Esse é o momento de criar riquezas e de acumular até o ponto em que essa relação se inverte. Vamos ficar uma população parecida com a europeia, em que o número de crianças e de adultos vai ser pequeno relativamente ao número de idosos”, afirmou a chefe da Seppir.

“Se não fizermos um esforço de aumento de escolaridade dos nossos jovens e adultos jovens agora, principalmente os negros, onde e como estaremos em 2030?”, perguntou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, durante a palestra “Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Promoção da Igualdade Racial”, que proferiu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ontem, em Brasília.

Promovida pelo Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia do Sistema das Nações Unidas no Brasil, a atividade teve a participação de representantes de instituições parceiras do Sistema ONU e de suas agências (Unesco, Pnud, Unfpa, OIT Brasil), além de convidados da sociedade civil organizada, a exemplo do Cfêmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), da ONG Criola e do Geledés (Instituto da Mulher Negra), que permanecem em oficinas do GT hoje e amanhã (09 e 10), também em Brasília.

“O racismo é um elemento deprimente da natureza humana e nós, do Sistema ONU, não podemos aceitar o racismo, que se contrapõe à Declaração dos Direitos Humanos”, destacou o coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, segundo o qual é preciso olhar a lição do governo brasileiro, “que tem adotado medidas eficazes para enfrentar o racismo institucional, cultural e acadêmico”. Também compuseram a mesa, Nadine Gasman (ONU Mulheres no Brasil), e o embaixador Carlos Paranhos, representando o Itamaraty.

Década dos Afrodescendentes

A Década Internacional dos Afrodescendentes, declarada por resolução da Assembleia Geral da ONU também foi lembrada pela ministra. Ela acredita que o decênio pode ser usado como motivação para novas abordagens do tema, semelhante ao que ocorreu no processo preparatório para a III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.

A Década Internacional dos Afrodescendentes será iniciada em 1° de janeiro de 2015 e concluída em dezembro de 2024, e tem o objetivo de assegurar maior consciência das sociedades no mundo quanto ao combate ao racismo e intolerâncias correlatas. O decênio versará sobre o tema Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento, três eixos que, de acordo com a ministra, “dão bem a dimensão de como podemos nos apropriar da criação da Década para fazer avançar o combate ao racismo”.

Bairros ponderou ainda a importância da Década dos Afrodescendentes servir como momento de reafirmação de Durban, que gerou documentos por ela conceituados como mais compreensivos sobre o racismo que atinge os descendentes de aficanos no mundo. “O Plano de Ação e a Declaração de Durban são documentos que ainda encontram muitas resistências para sua adoção, uma vez que desde a Conferência em 2001, foram marcados pelas disputas que motivaram a retirada dos Estados Unidos e de Israel de Durban”, disse.

Cooperação internacional

A chefe da Sepppir falou sobre a importância de se fomentar a cooperação internacional para promover a luta contra o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, e destacou a relevância da diplomacia brasileira no ciclo de conferências sobre a temática e na atualidade, principalmente no que se refere ao combate do racismo.

A ministra destacou como vantagem da atualidade a elevação do perfil da temática no governo federal a partir da ampiação das iniciativas de promoção da igualdade racial, com políticas públicas em fase de institucionalização crescente através do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que deverá estabelecer responsabilidades nas três esferas de governo nas políticas de promoção da igualdade racial.

Outras vantagens enumeradas no discursa foram: o acúmulo de experiência do Sistema ONU no Brasil sobre a temática; absorção de reivindicações da população negra pelos governos; políticas universais, a exemplo daquela voltada à valorização do salário mínimo; a capacidade política do Movimento Negro de fazer com que o estado brasileiro aceitasse novos termos para o processo de inclusão da pessoa negra na sociedade; e a ampliação da consciência racial no Brasil.

Ainda para a ministra, os desdobramentos futuros da inclusão dos negros requerem muitos passos a serem dados na direção da institucionalização da política de Promoção da Igualdade Racial. No aspecto social, segundo disse, isso envolve os movimentos sociais, a criação de ambiente de preparação das sociedades para o que está acontecendo. No ambiente político, ela destacou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de incluir o quesito cor/raça nos registros de candidaturas. A regra vale para o pleito de 2014 e irá possibilita a construção de uma base de dados que dará a dimensão não apenas dos candidatos eleitos, mas da totalidade envolvida na disputa eleitoral.

Além disso, a ministra destacou o fortalecimento dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial nas três esferas de governo e disse que o ambiente jurídico está mais favorável, mas depende ainda de um marco regulatório mais sólido. Finalizou, afirmando a necessidade de incorporação da igualdade racial como princípio das políticas universais, entendendo a igualdade racial como princípio fundamental da democracia.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial