A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar o ressarcimento de mais de R$ 6,8 milhões de uma distribuidora de GLP responsável por um acidente que matou 11 pessoas e lesionou outras 12 em Belo Horizonte (MG). O valor será utilizado para repor os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários às vítima e familiares.

O acidente ocorreu em 26 de janeiro de 1994, quando um caminhão de propriedade da empresa Agiligás invadiu a pista contrária do km 585 da BR 040 e atingiu um ônibus de trabalhadores, que foi jogado para fora da pista e caiu de uma altura de 17 metros. O ocorrido resultou na morte de 11 pessoas e na lesão de 12 trabalhadores, alguns com invalidez permanente.

A Procuradoria Federal no estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) explicaram que o acidente foi causado por negligência da empresa em relação às normas de segurança e higiene do trabalho. Segundo os procuradores, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a imprudência do funcionário da empresa na condução do caminhão de carga e condenou a distribuidora ao pagamento das quantias desembolsadas pela autarquia previdenciária.

 Com base no posicionamento judicial, as unidades da AGU solicitaram à 21ª Vara Federal de Belo Horizonte a execução do pagamento da dívida. Dados do Núcleo de Cálculos e Perícia (Necap) de Minas Gerais apontaram que a quantia a ser restituída é de R$ 1.539.169,52 referentes aos valores já desembolsados pelo INSS desde o início do pagamento dos benefícios até abril de 2014.

Além dessa quantia, as procuradorias também pediram a execução dos valores referentes ao ressarcimento de benefícios pagos aos dependentes dos 11 trabalhadores mortos no acidente, solicitando a restituição de R$ 5.383.613,93. Ao todo, a empresa será responsável pelo pagamento de montante que ultrapassa os R$ 6,8 milhões.

Fonte:
Advocacia-Geral da União