Cidadania e Justiça
Audiência pública aborda os 30 anos de existência do MST
Reforma Agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participaram de uma audiência pública, realizada pela Câmara de Vereadores de Natal (RN), que celebrou os 30 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Brasil e 25 anos no Rio Grande do Norte foi o tema central. A atividade contou com a presença do Superintendente Regional do Incra no estado, Íbero Hipólito.
Proposta pelo vereador George Câmara, a audiência discutiu a ação do MST no RN e os desafios e avanços do Incra na criação e desenvolvimento de assentamentos rurais. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de membros do movimento e da igreja católica também participaram das discussões.
Durante os debates, o superintendente do Incra apresentou um panorama da Reforma Agrária no estado. Ao longo das últimas três décadas foram criados no estado 294 projetos de assentamento, com beneficiamento direto de pouco mais de 21 mil famílias e desapropriação de aproximadamente 516 mil hectares de terras – sendo a maior parte nos territórios do Açu/Mossoró, Sertão do Apodi e Mato Grande.
Destaque também para a relação positiva entre a autarquia e o MST na área de educação, por intermédio do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera). Através de parcerias firmadas com instituições federais, estaduais de ensino e Movimento de Educação de Base (MEB), onde o Incra promoveu ou promove cursos de alfabetização, de nível médio e superior.
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