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Cidadania e Justiça

Cartilha defende cotas para negros em concursos públicos

Políticas afirmativas

Documento produzido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial enumera cinco argumentos em favor da adoção de reservas em concursos públicos
por Portal Brasil publicado: 06/05/2014 17h28 última modificação: 30/07/2014 01h28

A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial apresentou um documento com cinco argumentos em defesa da adoção de reserva de 20% das vagas para negros e negras em concursos públicos. Em linhas gerais, o documento explica os efeitos de projeto lei, atualmente em trânsito no Congresso,  sobre a composição dos quadros de servidores públicos federais, a partir da representação das diversidades da população brasileira, entre outras questões acerca do tema.

De acordo com a secretaria, o propósito da política afirmativa é ampliar a participação dos negros nos cargos do setor público, de maneira a refletir a representação no total da população. Atualmente, a fatia de negros na população é de quase 51% e entre servidores públicos, de 31%.

O documento ainda explica as distinções entre políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e as políticas de redução da pobreza têm objetivos diferentes. O texto também refuta a alegação de que Lei de Cotas aumentará a discriminação, uma vez que "há mais de uma década as políticas de ações afirmativas vêm sendo desenvolvidas com êxito no Brasil".

Fonte:
Secretaria Nacional de Juventude

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