O secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, fala, nesta terça-feira (20), em Madri, para uma plateia de  personalidades internacionais ligadas aos direitos humanos em um encontro promovido pela Fundação Baltasar Garzón. O 1º Congresso de Jurisdição Universal do século XXI reúne especialistas do mundo todo – entre juristas, acadêmicos, políticos e líderes da sociedade civil – para debater a importância do princípio do direito usado em crimes contra a humanidade.

Em sua palestra, Paulo Abrão aborda o período de ditadura militar no Brasil e discute o combate à impunidade como forma de assegurar o direito das vítimas à verdade e à reparação. “A história da barbárie foi construída à custa de suas vítimas, do sofrimento dos mais frágeis. Se quisermos construir a história de outra maneira, se não quisermos repetir a história, temos que levar a sério o passado; temos que levar a sério a Jurisdição Universal”, analisou.

Além de Abrão, estão entre os participantes Benjamin Ferencz, fiscal dos julgamentos dos crimes de guerra de Nuremberg, e a iraniana que ganhou o prêmio Novel da Paz, Shirin Ebadi, além do próprio Garzón, que ficou conhecido internacionalmente por ter dado ordem de prisão ao ex-presidente chileno Augusto Pinochet.

Clique e veja a programação completa do 1^o Congresso de Jurisdição Universal do século XXI  http://www.fibgar.org/congreso-jurisdiccion-universal/programa.pdf

Fonte:

Ministério da Justiça