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Cidadania e Justiça

Conselho Nacional de Justiça altera expediente em dias de jogos

Copa do Mundo de 2014

Nos dias de partidas da Seleção Brasileira, órgão funcionará das 8h às 12h30. Em 26 e 30 de junho não haverá expediente
por Portal Brasil publicado: 29/05/2014 09h04 última modificação: 30/07/2014 01h29

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente do Conselho Nacional de Justiça será das 8h às 12h30. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), por meio da Portara nº227.

Nos dias 26 e 30 de junho não haverá expediente no órgão e os processos que têm prazo de vencimento para esse dia será prorrogados para o dia útil subsequente às duas datas. A medida se dá pela ocorrência de jogos de outras seleções em Brasília, às 13h. 

No dia 26 de junho, no estádio Mané Garrincha, se enfrentam Portugal e Gana. Já no dia 30, a capital federal vai receber o quinto jogo das oitavas de final. 

Conselho Nacional de Justiça 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que busca aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. O órgão desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Gestão Institucional, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Tecnologia. Entre eles estão:


Entre suas ações, o CNJ possui algumas diretrizes. Confira abaixo:

  • Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações;
  • Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; 
  • Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado; 
  • Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; 
  • Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País. 

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional e do Conselho Nacional de Justiça

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