O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) completou doze anos na última terça-feira (13). Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), o colegiado teve papel decisivo na articulação pela aprovação da lei nº 10.741, de 1 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, o mais importante instrumento legal de garantia dos direitos humanos das pessoas idosas.

Com a missão de elaborar as diretrizes da Política Nacional do Idoso e acompanhar sua implementação, o CNDI também teve um papel decisivo no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, em 2013, ajudando a disseminar a pauta da pessoa idosa no país. O compromisso tem o objetivo de mapear e planejar as políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa.

Além de gerir o Fundo Nacional do Idoso, o CNDI teve papel decisivo no planejamento e no desenho de três Conferências Nacionais da Pessoa Idosa.

Para o atual presidente do CNDI e Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, o caráter participativo do Conselho o torna uma referência na promoção dos direitos da pessoa idosa. “Os avanços desses doze anos apontam que uma boa política pública só pode ser feita se construída em conjunto com a sociedade civil”, afirma.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos