Durante o seminário “Impacto das Grandes Obras na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, afirmou que o toda a estrutura dos governos Federal, estaduais e municipais estará mobilizada para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo. O evento, que ocorreu nesta terça-feira (27) foi promovido na Câmara dos Deputados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Estamos aproveitando a oportunidade da Copa para consolidarmos uma política articulada, onde os governos brasileiros estarão todos atuando na proteção das nossas crianças e adolescentes”, explicou a ministra, lembrando que essa integração já foi testada durante a Copa das Confederações. “Denominamos essa ação de Agenda de Convergência, pois ela articula Conselhos Tutelares, guardas municipais, delegacias de polícia, juizados da infância, Polícia Civil, Polícia Militar, Centros de Referencia de Assistência Social, Polícia Federal, todos mobilizados para reprimir, combater e punir violações, protegendo nossas crianças.”

Tolerância Zero

A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff determinou tolerância zero contra a violação de direitos da infância, especialmente no contexto de grandes obras e eventos. “Assim que soubemos pela Interpol da possibilidade da entrada de pedófilos no País durante a Copa, a presidenta nos orientou a editar uma portaria que impedisse a entrada de pessoas que estejam em listas internacionais de violência sexual”, destacou. “É uma das várias medidas que estamos tomando para criar uma rede de proteção.”

A ministra alertou sobre a importância da vigilância da sociedade. “Só vamos ser bem sucedidos nesta ação se houver ampla participação da população e das entidades que atuam na defesa de nossas crianças e adolescentes”, frisou. “Essa atuação poderá ser feita por intermédio dos canais de denúncia, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100, e também pelo aplicativo Proteja Brasil, para smartphones, onde a pessoa pode acessar diretamente do seu celular todos os endereços e telefones mais próximos de atendimento à criança.”

O Seminário foi sugerido pela presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), para buscar, com parlamentares, especialistas, gestores e pessoas ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, propostas concretas e viáveis para proteção da infância, e também para refletir sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) nesse contexto de múltiplas violações.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República