A Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove, de 7 a 9 de maio, o Curso de Formação em Defesa do Consumidor da região Sudeste. Essa edição acontecerá em Uberlândia (MG).

O curso é gratuito. Podem participar agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que integra Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e entidades civis de defesa do consumidor.

Entre os temas que serão tratados estão o panorama geral dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional de Saúde e Segurança do Consumidor e a proteção do consumidor no Brasil.

Plandec

O Plano Nacional de Consumo e Cidadania foi instituído em março de 2013 com o objetivo de ampliar os mecanismos de defesa e fortalecer a fiscalização nas relações entre compradores e vendedores.

No mês passado, Recife (PE) recebeu o 2º Curso de Formação em Defesa do Consumidor. O evento, direcionado às entidades civis, insere-se nas ações de ampliação da participação social na Plandec.

Órgãos de Defesa do Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, foi criada pelo Decreto Federal nº 7.738, de 28 de maio de 2012. O órgão coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor. 

Fonte:
Ministério da Justiça

Portal Brasil