O Ministério da Justiça (MJ) comemorou os resultados alcançados com os dez anos de atuação Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional  (DRCI), ligado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). No período de atuação do DRCI, um montante de cerca de R$ 35 milhões retornou aos cofres públicos brasileiros.

Além disso, foram repatriados bens culturais e históricos, como obras raras, cujo valor não é mensurável, e que haviam sido roubados e enviados ao exterior. O exemplo mais recente foi o caso do quadro "Composition abstraite", de Serge Poliakoff, pintor russo. A obra de arte, de valor estimado de U$ 400 mil, foi recuperada pelo governo norte-americano da coleção de Edemar Cid Ferreira, administrador do Banco Santos, e devolvida para leilão em favor da massa falida do banco.

Durante Seminário de 10 anos do DRCI, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, resumiu a importância das atividades da área. “Os objetivos do DRCI extrapolam em muito a recuperação de ativos. O que não é mensurável em nosso trabalho nesses dez anos é o ambiente de justiça construído, um ambiente de melhor justiça distributiva. As organizações criminosas, ao tentar fazer parecer lícita uma transação, prejudicam a economia saudável, impactam as taxas de crescimento da economia, influenciam a política de câmbio e as taxas de juros”, frisou Abrão.

O diretor do DRCI, Ricardo Andrade Saadi, falou sobre a agilidade e capilaridade política alcançada com o departamento. “A grande importância do DRCI é instruir autoridades brasileiras em matéria de cooperação jurídica internacional. Nossa média de resposta é de sete meses, muito menos do que era há cinco anos.”

Matéria Penal

De acordo com dados recentes divulgados pelos DRCI, a cooperação jurídica internacional em matéria penal atua para que as fronteiras entre os países não impeçam que crimes transnacionais sejam punidos. Entre os anos de 2004 e 2013, foram tramitados pelo departamento cerca de 13.500 pedidos de cooperação dessa natureza, merecendo destaque aqueles referentes a crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas.

Os principais países parceiros na cooperação jurídica internacional em matéria penal são os Estados Unidos da América, Uruguai, Paraguai e Argentina.

Matéria Civil

A cooperação jurídica internacional em matéria civil permite que pessoas físicas e jurídicas, sejam brasileiras ou estrangeiras, busquem seus direitos além das fronteiras de seus países. Entre os anos de 2004 e 2013, foram tramitados pelo DRCI cerca de 26.700 pedidos cíveis, merecendo destaque aqueles relacionados ao direito de família e a questões societárias.

Os principais parceiros do Brasil na cooperação jurídica internacional em matéria civil são Portugal, Japão, Estados Unidos da América e Argentina.

Além do ministro da Justiça e dirigentes da SNJ, participaram do Seminário 10 anos de DRCI o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

Fonte:
Ministério da Justiça