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Cidadania e Justiça

Fortaleza apresenta plano contra exploração sexual de menores

Grandes eventos

Documento busca reduzir situações de vulnerabilidade, como trabalho infantil, desaparecimento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
por Portal Brasil publicado: 14/05/2014 12h13 última modificação: 30/07/2014 01h28

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará apresentaram o Plano da Agenda de Convergência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Eventos na última terça-feira (13). O documento começa a valer a partir da Copa do Mundo, a ser iniciada em 12 de junho.

O objetivo do plano é reduzir situações de vulnerabilidade, como trabalho infantil, desaparecimento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do uso de álcool e outras drogas. O documento prevê ações como abordagens sociais, distribuição de material educativo, busca-ativa, atuação do Plantão Integrado de Proteção (serviço responsável pela articulação da rede), atendimento e encaminhamento das crianças e adolescentes em casos de violação de direitos, além da instalação do Espaço Temporário de Convivência.

No total, mais de 40 entidades estarão incluídas no planejamento e execução do projeto. "Temos mais de mil pessoas envolvidas na ação. Estamos trabalhando forte para mobilizar uma logística de atuação para que as crianças não estejam nas ruas", citou a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, articuladora do plano de proteção integral.

 No período da Copa, os locais de atuação serão a Fan Fest (na Praia de Iracema), Arena Castelão e entorno do estádio, grande parte da orla marítima, zona portuária, aeroporto, rodoviária, terminais de ônibus e centro da cidade. O plano estratégico é desdobramento do Termo de Cooperação assinado recentemente pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 "Há uma realidade diária de abusos, de trabalho infantil, de desaparecimento, de falta de oportunidade. Hoje, temos a chance de convergir nossas agendas. Temos três esferas de governo do executivo, judiciário, terceiro setor e outras organizações para que a gente coloque isso na pauta da cidade. Esse é um dos legados que essa Copa pode deixar", afirmou o prefeito Roberto Cláudio, durante o evento realizado nos jardins Paço Municipal, no Centro de Fortaleza.

A cerimônia de apresentação contou com citação de Zilda Arns pela menina Isabela Bezerra, 6: "O trabalho social precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe fazer ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula de transformação do país".

 Confira as principais ações do plano

  •  Plantão Integrado de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos com atendimento individualizado e especializado;
  • Plantão do Centro Integrado de Referência sobre Drogas;
  • Plantão dos Conselhos Tutelares;
  • Sensibilização para proteção de crianças e adolescentes com panfletagem e blitz;
  • Capacitação dos atores para prevenção da violação de direitos da criança e do adolescente;
  • Ações de busca-ativa e abordagens sociais;
  • Espaço temporário de convivência para atendimento à criança e ao adolescente;
  • CUCAS com programação cultural, esportiva e exibição de jogos de Brasil;
  • Disponibilização de escolas municipais com oferta de atividades lúdicas acompanhadas por monitores capacitados .
  • Funcionamento CRAS/CREAS, Centro Pop, Casa de passagem e Unidade de Acolhimento;
  • Regime de plantão do Sistema de Justiça (Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública e Delegacias Especializadas) no núcleo da Defensoria Pública – NUAJEA.

Fonte:
Portal da Copa

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